AVISO LEGAL
CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
O presente Aviso Legal estabelece as condições de utilização que regulam o acesso e utilização do site http://www.temposempreco.com (doravante, o site ou website), propriedade da TEMPO SEM PREÇO, UNIPESSOAL LDA (ZONA FRANCA DA MADEIRA), que coloca o site à disposição dos utilizadores da Internet, a fim de fornecer informações sobre os nossos serviços de gestão e aconselhamento jurídico.
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Com o objectivo de assegurar que a utilização do Website obedece a critérios de transparência, clareza e simplicidade, informamos que quaisquer sugestões, dúvidas ou questões relativas às Condições Gerais de Utilização serão recebidas e resolvidas contactando TEMPO SEM PREÇO, UNIPESSOAL LDA. no endereço indicado acima.
TEMPO SEM PREÇO, UNIPESSOAL LDA. fornece os conteúdos e serviços que estão disponíveis no Website, sujeitos às presentes Condições Gerais de Utilização, bem como à política sobre o tratamento de dados pessoais (doravante, a “Política de Protecção de Dados”). O acesso a este Website ou a sua utilização sob qualquer forma dá-lhe a qualificação de “Utilizador” e implica a aceitação sem reservas de todas e cada uma destas Condições Gerais de Utilização, reservando-se o direito de as modificar a qualquer momento. Consequentemente, será da responsabilidade de cada Utilizador ler atentamente as Condições Gerais de Utilização em vigor cada vez que aceda a este Website, de modo que, se não concordar com alguma delas, deverá abster-se de utilizar este Website.
Da mesma forma, avisa-se que, por vezes, poderão ser estabelecidas condições especiais para a utilização de conteúdos e/ou serviços específicos no Website, a utilização de tais conteúdos ou serviços implicará a aceitação das condições especiais aí especificadas.
Através do Web Site, oferecemos aos Utilizadores a possibilidade de aceder a informações sobre os nossos serviços de compra e venda e comercialização de todo o tipo de peças de ouro, prata, pedras preciosas e semipreciosas, bem como colecções de ouro e prata de primeiras assinaturas; restauro de ouro antigo e ourivesaria de todo o tipo e dedicação à relojoaria profissional e gemologia, pedras preciosas e minerais e pedras naturais.
Quando para o acesso a determinados conteúdos ou serviços for necessário fornecer dados pessoais, os Utilizadores garantirão a sua veracidade, exactidão, autenticidade e validade. A empresa dará a estes dados o tratamento automatizado que corresponde à sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na secção da Política de Protecção de Dados.
O Utilizador reconhece e aceita que todos os conteúdos apresentados no Website e, em particular, desenhos, textos, imagens, logotipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas, ou quaisquer outros sinais susceptíveis de utilização industrial e/ou comercial estão sujeitos a direitos de Propriedade Intelectual e todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos, todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos na página, que são propriedade exclusiva da TEMPO SEM PREÇO, UNIPESSOAL LDA, e/ou terceiros, que têm o direito exclusivo de os utilizar no tráfego económico. Portanto, o Utilizador compromete-se a não reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar, transformar ou modificar publicamente tais conteúdos, mantendo a empresa isenta de qualquer reclamação decorrente da violação de tais obrigações. Em nenhuma circunstância o acesso ao Website implica qualquer tipo de renúncia, transmissão, licença ou transferência total ou parcial de tais direitos, a menos que seja expressamente declarado o contrário. Estas Condições Gerais de Utilização do Website não concedem aos Utilizadores qualquer outro direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do Website e/ou dos seus Conteúdos para além dos expressamente previstos no presente. Qualquer outra utilização ou exploração de quaisquer direitos está sujeita à autorização prévia e expressa especificamente concedida para o efeito pela empresa ou pelo terceiro proprietário dos direitos afectados.
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Do mesmo modo, é proibido eliminar, iludir e/ou manipular os “direitos de autor”, bem como os dispositivos de protecção técnica, ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter o conteúdo. O Utilizador deste Website compromete-se a respeitar os referidos direitos e a evitar qualquer acção que os possa prejudicar, e em qualquer caso a empresa reserva-se o direito de exercer quaisquer meios legais ou acções que lhe possam corresponder em defesa dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.
O Utilizador compromete-se a fazê-lo:
Não obstante as disposições do parágrafo anterior, o Utilizador deve igualmente abster-se de o fazer:
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– Induz ou incita ao envolvimento em práticas perigosas, arriscadas ou prejudiciais para a saúde e o equilíbrio psicológico.
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Estas Condições Gerais de Utilização, bem como a utilização do Website, serão regidas pela lei espanhola. As partes submetem-se aos tribunais e tribunais de Colmenar Viejo para a resolução de conflitos, renunciando a qualquer outra jurisdição.
No caso de qualquer disposição das presentes Condições Gerais de Utilização ser inaplicável ou inválida nos termos da legislação aplicável ou em resultado de uma decisão judicial ou administrativa, tal inaplicabilidade ou invalidade não tornará as presentes Condições Gerais de Utilização inaplicáveis ou inválidas como um todo. Em tais casos, TEMPO SEM PREÇO, UNIPESSOAL LDA. procederá à modificação ou substituição da referida estipulação por outra que seja válida e exequível e que, na medida do possível, atinja o objectivo e intenção reflectidos na estipulação original.
As presentes Condições Gerais serão regidas pela legislação portuguesa em vigor.
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